Cinco hábitos que melhoram o funcionamento do intestino

Bom funcionamento do intestino é essencial para o corpo

Hábitos alimentares inadequados podem causar doença intestinal

Hidrate-se para manter o ânimo bom e o intestino funcionando

Tradicionalmente, a FEGEST realiza a Caminhada Comemorativa no Parque Farroupilha (Redenção) no domingo mais próximo da data oficial. Nos domingos ocorre o “Brique da Redenção”, uma grande feira de artesanato de todos os tipos, artes plásticas (como pintura e escultura), raridades, curiosidades, antiguidades e comidas. Também se fazem presentes com frequência o SENAC, stands de universidades, empresas diversas, artistas de rua e até mesmo grupos teatrais, rodas de capoeira e malabaristas, além de todo o povo que vai aproveitar o domingo de sol com a família e os amigos tomando chimarrão o dia todo no parque mais amado da capital gaúcha. Além de evitar qualquer perturbação no quotidiano dos pacientes, a realização da Caminhada no domingo garante uma visibilidade muito maior aos estomizados.

O início estava previsto para as 10h, mas antes disso, lá pelas 8h30min, começou o trabalho de panfletagem. A FEGEST obteve da Associação Brasileira de Prevenção ao Câncer Intestinal – ABRAPRECI, diretamente de sua presidente, a conceituada Dra. Angelita Habr Gama, permissão para reproduzir e distribuir o folder dessa Associação sobre a prevenção ao câncer intestinal, que vem a ser uma das bandeiras mais importantes levantadas pela FEGEST.

Quando os participantes começaram a chegar, cada um deles recebeu uma camiseta alusiva à data. É de justiça que se esclareça que tanto os folders quanto as camisetas foram feitos graças ao patrocínio do Banco do Estado do Rio Grande do Sul – Banrisul e que o Departamento Municipal de Água e Esgoto – DMAE  forneceu água mineral para ser consumida durante a caminhada.

No horário marcado começou o trajeto, com saída no Monumento ao Expedicionário. A distribuição de folders prosseguia e as pessoas olhavam com curiosidade para os cerca de 100 indivíduos, quase todos já na melhor idade, que caminhavam atrás de uma faixa com os dizeres “Dia Nacional do Estomizado – Unidos para Vencer”. Ao receber seu folder sobre prevenção, os mais curiosos perguntavam: “Mas que é um estomizado?”, o que nos dava a oportunidade de explicar aos frequentadores do parque sobre as estomias e as necessidades especiais dos pacientes. Alguns até achavam divertida a palavra “estomizado”, ignorando a séria realidade que se oculta atrás dela. Os estomizados percorreram metade do parque, que é bastante grande, sempre distribuindo os folders e interagindo com outros grupos que também estavam promovendo campanhas no mesmo dia.

De volta ao ponto de partida por volta das 11h30min, a comemoração foi encerrada com o agradecimento do presidente da FEGEST, Izaac Fernandes, pela participação dos companheiros que deixaram seu descanso domingueiro para marcar presença no Brique da Redenção. Como se pode ver nas fotos abaixo, a Caminhada foi um acontecimento alegre, fraternal e muito positivo.

Monumento ao Expedicionário, ponto de partida da Caminhada

O Parque Farroupilha no começo da manhã

Fotos da Caminhada

Mais fotos AQUI.

Jorge Félix fala na Feira sobre impacto do envelhecimento no BrasilCrédito: Leonardo Rodrigues/Divulgação/CP

Autor de “Viver Muito – Outras Ideias Sobre Envelhecer Bem no Século XXI” deu palestra na Feira

Há décadas que se aponta: as pessoas estão vivendo mais e as famílias têm menos filhos. Há menos gente trabalhando para mais gente se aposentar, mas além da questão previdenciária, o acelerado envelhecimento populacional do Brasil e exige atitudes imediatas do governo, iniciativa privada e cidadão, visualiza Jorge Félix, jornalista, editor de livros e autor de “Viver Muito – Outras Ideias Sobre Envelhecer Bem no Século XXI (E Como Isso Afeta a Economia e o Seu Futuro)“. Ele lança o livro nesta terça-feira na Feira. Às 18h30min, fala sobre o impacto do envelhecimento da população brasileira em nossas vidas e às 20h30min atende leitores na Praça de Autógrafos.

Depois de acompanhar, como jornalista, toda a reforma da previdência no governo Fernando Henrique Cardoso, Jorge Félix resolveu voltar a estudar, mas algo não relacionado à mídia. No mestrado de economia, encontrou possibilidades de estudos na área de envelhecimento. Félix mudou o próprio enfoque. Se até então encarava o tema por um viés previdenciário, agora o trata de uma forma multidisciplinar.  “Percebi que não adianta equacionar o envelhecimento apenas pela questão previdenciária, a partir da política fiscal do governo. Se uma sociedade vai ficar envelhecida, há inúmeros aspectos a serem considerados: entre eles urbanístico, educacional, de saúde e arranjos familiares”, cita o autor.

A preocupação tem motivos: o segmento populacional que mais cresce no Brasil, a cada ano, são pessoas com mais de 80 anos, justamente os que requerem cuidados, e conforme a Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil vive um crescimento populacional moderado acelerado. Para o IBGE, idosos são pessoas com mais de 60 anos, o que significa atualmente 11% da população. Nos países ricos, idosos têm mais de 65, e como o Brasil está enriquecendo, muitos estudos e leis consideram idosos com mais de 65, o que seria hoje 7% da população. Porto Alegre é uma das cidades mais envelhecidas do pais, com percentual de 13%, sublinha Felix.

Ao analisar os países com altas taxas de envelhecimento, como China, Félix entendeu que não interessa se o governo é a favor de mais ou menos Estado na sociedade. “Não é isso que se discute quando se fala de envelhecimento. O que está acontecendo é que em todos os países o Estado tem sido chamado a atender a inexorável demanda”, aponta o escritor. E o Brasil está, no mínimo, atrasado, avisa. “Estamos vivendo uma Copa do envelhecimento. Na metade do século teremos um índice de idosos igual ao de países europeus”. Conforme ele, a ONU considera uma sociedade envelhecida quando 14% de seus indivíduos estão com mais de 50 anos.

A razão do envelhecimento é simples. Vem da balança entre os índices de expectativa de vida e fecundidade. Estamos com a expectativa de vida de 73 anos e uma fecundidade abaixo da taxa de reposição da população, que seria 2,5 filhos por mulher. Com isso, a população economicamento ativa encolhe nos próximos anos, e aumenta a taxa de dependência – diminui o número de trabalhadores para um número maior de aposentados.

“Teremos que nos convencer que o fato de envelhermos melhor significa que vamos ter que trabalhar por mais um tempo, não adianta”, avisa Félix. Até, quem sabe, os 65 ou 70 anos. No entanto o trabalho não é o único fator. Até as ruas carecem de caminhos para os idosos. “A questão do transporte público é fundamental, assim como saúde e bem estar”. O gasto do governo, nessa gangorra, vai mudar de coluna. Gastará menos em previdência e mais com sistema de segurança e saúde.

Segundo o autor, o governo poderia, por exemplo, acabar com o rombo previdenciário causado pela informalidade – mais da metade das empresas sonegam impostos e usar este dinheiro para aplicar políticas que possibilitem ao individuo formar uma família, ter mais filhos e cuidar de seus idosos – para isso, precisa se dedicar menos ao mercado do trabalho – ou agravará a situação de falta de mão de obra ativa. “As famílias não conseguem ter mais que um filho. O cidadão trabalha para pagar os impostos e comprar da iniciativa privada o que o governo não concede, como saúde e educação”, opina. A mulher foi trabalhar fora também por uma questão econômica, e hoje, têm filhos únicos pela falta de tempo e dinheiro. “Com essas família mononucleares, vamos acentuar a taxa de dependência. Teremos um filho para cuidar de dois idosos”, frisa o autor.

Pensar em ficar velho é sempre novo. Se hoje muita gente entre 55 e 65 anos vislumbra uma estrada ainda longa para frente, quando imaginariam que nesta idade estariam no final da vida, hoje a geração com 30 anos precisa ter a mesma consciência de que vai viver muito, que a chance de chegar aos 90 anos é imensa, e é preciso cuidar da saúde. “Vejo muita gente preocupado em trabalhar e juntar dinheiro para quando envelhecer mas se deixam de lado, o papel do indíviduo perante sua sociedade, aqui, é cuidar da saúde, inclusive para não onerar o Estado”, diz Felix.

Para ele, as empresas também precisam rever posturas e criar vagas de qualidade em número suficiente sempre com trabalho formalizado, e não como se fosse um favor ou algo não registrado pela pessoa ser idosa. “A sociedade precisa entender que precisará do idoso, hoje responsável por grande parcela da renda familiar, já que 70% deles são chefes de domicílio”, avalia.

Fonte: Correio do Povo. Disponível em: <http://www.correiodopovo.com.br/ArteAgenda/?Noticia=358353>. Acesso em 10 nov./2011.

A Presidente Regina Fighera apresentou a Associação Santamariense de Ostomizados, com cerca de 300 membros e em funcionamento desde 1986, explicando o quê é um estomizado e contando que a entidade é fundamental como meio de apoio e melhora da auto-estima dessas pessoas. Discorreu rapidamente sobre a boa qualidade do atendimento prestado às pessoas com estoma em Santa Maria, mencionando a dedicação dos integrantes da equipe responsável: Enfa. Estomaterapeuta Maria Elizete Nunes da Silva; Médico Coloproctologista Dr. Arno Iajur Britz; Assistente Social Sra. Gleci Vieira Silveira; Nutricionista Sra. Ana Paula Seerig; Psicóloga Dra. Janice B. Baungarten; Técnica de Enfermagem Sra. Viviane Oleques Pavão, responsável pela dispensação dos equipamentos; Técnica de Enfermagem Sra. Georgina do Carmo Righ; Agente Administrativo Sr. Clair Toaldo e Estagiária do Serviço Social Sra. Cristiele Dias Machado. Agradeceu o empenho da Vereadora Maria de Lourdes Castro para que os estomizados obtivessem o passe livre municipal com mais facilidade e finalizou solicitando que um lugar fixo fosse destinado para a realização das reuniões da Associação Santamariense de Ostomizados.

Ocupando a tribuna depois da manifestação da presidente da entidade local, o representante da FEGEST disse:

“Excelentíssima Senhora Dra. Sandra Rebelato, Presidente desta Casa e Presidente da Mesa, Senhores Vereadores componentes da Mesa, Excelentíssimos Senhores Vereadores aqui presentes, plateia presente neste ato, recebam a cordial saudação da Federação Gaúcha de Estomizados e nosso agradecimento pela oportunidade de hoje estarmos aqui.

Senhores, que é um estomizado? Em termos simples, um estomizado é uma pessoa que sofreu um desvio intestinal ou urinário, em que um procedimento cirúrgico chamado estomia cria no abdômen uma abertura artificial, o estoma, para permitir a eliminação dos dejetos corporais. Uma causa comum para a estomia intestinal: o câncer intestinal. Uma causa comum para a estomia urinária: o câncer de bexiga. Diversas outras causas podem existir para ambas, como defeitos congênitos, porém essas são as mais comuns.

“Em decorrência da estomia, o controle voluntário da excreção é perdido, sendo necessário o uso constante de uma bolsa coletora. Isso gera um grave impacto na vida do indivíduo. Além da modificação da auto-imagem, a imagem que a pessoa faz de si mesma, existe a perda do controle de funções corporais que aprendemos a dominar desde a infância, gerando insegurança, incertezas e todo tipo de ansiedades.

“As associações de estomizados, desde a internacional, International Ostomy Association – IOA, até as associações locais, como a de Farroupilha, Viamão e a de Santa Maria, possuem basicamente o mesmo objetivo: promover a melhoria da qualidade de vida de pessoa com estoma, o que realizam pelo acolhimento, pela troca de informações, pela ressocialização do paciente, pela luta em defesa dos direitos do estomizado, resumidos em um documento chamado “Declaração dos Direitos dos Estomizados“, elaborado pela IOA em 1996 e revisado em 2003 e 2004.

“Grande parte desses direitos são atualmente atendidos no Brasil pela Portaria do Sistema de Assistência à Saúde do Ministério da Saúde de no. 400, de 16 de novembro de 2009, que é a Portaria de Atenção à Saúde da Pessoa Estomizada. Essa portaria traz diretrizes nacionais para os serviços de atenção à saúde das pessoas com estomas.

” ‘Diretrizes’, senhores, são orientações. ‘Nacionais’ significa que devem ser aplicadas de modo uniforme em todo o território em que o Brasil exerce sua soberania.

“Sabemos que o Brasil é um país imenso e não é realmente um só. O Brasil é plural. Temos em comum a língua portuguesa de expressão brasileira, um processo civilizatório com traços comuns e a administração fortemente centralizada na capital federal, Brasília. Mas, além desses pontos comuns, temos também muitas diferenças entre as regiões, diferenças climáticas, geográficas, diferenças sociais, políticas, culturais e econômicas.

“Assim, é possível que as diretrizes nacionais da Portaria 400/2009 não sejam aplicadas do mesmo modo em Santa Maria e nos rincões mais remotos do Acre e nas paragens mais longínquas de Rondônia. Talvez se possa dizer que esse é um objetivo quixotesco. Talvez realmente seja, mas isso não é desculpa para que não seja buscado.

“Tenho notícia e hoje pude verificar pessoalmente que em Santa Maria as diretrizes da Portaria 400 já foram ultrapassadas. É claro que o atendimento ainda pode ser melhorado, porém já se encontra em nível satisfatório. A luta da FEGEST e da Associação Santamariense de Ostomizados e de todas as associações de pacientes é que esse atendimento seja disponibilizado a todas as pessoas com estoma no Brasil.

“Sabemos que muitas vezes há um abismo que separa a norma abstrata, que existe num empíreo luminoso, da realidade fática, onde vivemos realidades que nem sempre são tão luminosas. O esforço para, no mínimo, implementar integralmente a Portaria 400 onde ela não estiver sendo cumprida é uma luta para diminuir a distãncia entre a abstração da norma e a realidade dos fatos. É uma luta por um valor  que os senhores, integrantes desta Casa, conhecem intimamente, pois é uma luta pela cidadania.

“A FEGEST e todas as associações de estomizados estão prontas a apoiar os que quiserem lutar essa luta e humildemente ser apoiadas pelos que nessa luta quiserem acompanhá-las.”

Depois de receber os cumprimentos dos vereadores, a presidente da Associação Santamariense de Ostomizados e o representante da FEGEST, acompanhados por cerca de 30 membros da associação, deixaram e Câmara de Vereadores e foram para o Centro Social Esperança, onde discutiram por mais de uma hora todos os aspectos da Portaria 400/2009. Ao fim, a Presidente Regina Fighera convidou todos os presentes para a festa de final de ano a ocorrer no primeiro domingo de dezembro.

Centro de Eventos do Hotel Plaza São Rafael, Sala Itapema

Porto Alegre, 27 de outubro de 2011

O Presidente da FEGEST, Dr. Izaac  Fernandes, abriu o Encontro saudando os Drs. Suely Rodrigues Thuler e Jessé de Souza Ferreira, respectivamente Presidente e Primeiro Tesoureiro da SOBEST, a  Srª. Amélia Yocico Arakaki, Vice-Presidente da Associação de Ostomizados do Estado de São Paulo – AOESP, a Srª. Sionéia Magali Garcia, Presidente da   Associação de Ostomizados de Rio Preto e Região – AORP, as Sras. Danielly e Meiry Oliveira Andrade, Presidente e Vice-Presidente da Associação Baiana de   Ostomizados – ABO, e todas as Associações de Estomizados do interior do Rio   Grande do Sul (Caxias do Sul, Esteio, Farroupilha, Guaíba, Gravataí, Ijuí,   Montenegro, Novo Hamburgo, Pelotas, Rio Grande, Santa Maria, Sant’Ana do   Livramento, São Borja, Passo Fundo, Viamão).

Em seguida, o Presidente Izaac Fernandes fez comentários sore a atual situação do serviço de atenção aos estomizados no Rio Grande do Sul, sublinhando a importância do Termo de   Ajustamento de Conduta – TAC assinado em 2003 e a implantação do Gerenciamento de   Usuários com Deficiência – GUD pela Secretaria de Estado de Saúde, que está   ocorrendo no momento. Disse o Dr. Izaac: “Podemos afirmar que esse TAC foi um marco na história dos estomizados em   nosso estado, pois anteriormente a situação da política pública para estomia era extremamente insegura. A assinatura do termo foi uma conquista a que a FEGEST na época deu amplo conhecimento a todo o país. Verificou-se um   desabastecimento posterior em 2009 e, por meio de ação judicial baseada no   descumprimento do acordo, essa situação foi resolvida com a aplicação do que   tinha ficado estabelecido no TAC. Desde então, os estomizados no Rio Grande do   Sul têm desfrutado de um abastecimento muito bom dos itens necessários” (leia na íntegra aqui: <http://fegest.wordpress.com/2011/10/23/o-atendimento-aos-estomizados-no-rs/>).

Passou então a palavra à Vice-Presidente da AOESP, Srª. Amélia Yocico Arakaki, que agradeceu à FEGEST pelo convite e à   Drª. Suely Thuler pela oportunidade de realização do evento, bem como ao Dr.   Jessé Ferreira, integrante da Diretoria da SOBEST, e ainda ao Bel. Rogério Gonzalez Fernandes, voluntário da FEGEST, pelo empenho na realização das   iniciativas da entidade. A Srª. Amélia explicou que as grandes distâncias na   cidade de São Paulo são um fator que dificulta um pouco o trabalho da AOESP,   provocando grande perda de tempo no trânsito. De acordo com ela, há quarenta e   oito mil estomizados cadastrados em São Paulo, número que pode subir para   cerca de setenta mil contando-se os que não estão cadastrados, como, por   exemplo, aqueles que podem adquirir os materiais de estomia sem fazer cadastro   no SUS. “A briga dos estomizados”, explicou ela, “é sempre com o poder público, inclusive com a enfermagem”, isso porque o estomizado precisa ter   produtos de qualidade adequados a pessoas com necessidades diferentes (como o   pH da pele, que varia de indivíduo a indivíduo). Salientou que cabe aos estomizados lutar para ter bolsas de qualidade e à enfermagem curar as   dermatites, inclusive para tornar mais eficiente o uso dos equipamentos.   Ponderou ainda que há carência de enfermeiros para atender os estomizados   porque são poucos os que se dispõem a cuidar de dejetos.

Depois, a Drª. Suely Rodrigues Thuler  manifestou-se ressaltando a importância das reuniões entre a SOBEST e as   associações de estomizados. Comentando sobre a Portaria n° 400/2009, expôs que   seu texto original foi mutilado, vindo a representar, em certos estados   brasileiros, um retrocesso no atendimento aos pacientes. Explicou que estão   sendo realizadas capacitações nos estados onde não há estomaterapeutas e ainda   que há projetos de capacitações nas três áreas (estomias, feridas e   incontinências), com ênfase em estomias, a ser apresentados aos secretários de saúde dos municípios mais carentes.

Falou então a Srª. Sionéia Magali Garcia, Presidente da AORP, noticiando que essa entidade, existente desde   1996, encontrava-se adormecida, tendo sido reativada há um ano e meio. Relevou   igualmente a importância da luta pela qualidade dos equipamentos e do atendimento aos estomizados, engrandecendo a importância dos enfermeiros para  a melhoria da qualidade de vida dos pacientes. Informou que São José do Rio   Preto, onde se localiza a AORP, atende oitenta e sete regiões com total apoio da  Secretaria de Saúde local.

Em seguida, a Srª. Mariana de Oliveira Cardoso, atual Coordenadora do Programa de Estomia e Incontinência Urinária da Secretaria Estadual de Saúde – SES/RS, apresentou-se e explicou brevemente seu  trabalho, colocando-se à disposição para o esclarecimento de quaisquer  dúvidas.

Usaram então a palavra os Srs. Adelino  Costa, Juan Morgani e Geraldo Rocha, atual presidente da Associação de Estomizados de Esteio/RS, depondo sobre vivências e vitórias e exortando os   presentes a viver com alegria e otimismo, pelo que foram muito aplaudidos. Falou também o Sr. Claudimir dos Santos, cadeirante, presidente da entidade de  Montenegro/RS, em funcionamento há seis anos, e contou que inicialmente houve dificuldades para o recebimento de bolsas coletoras, inclusive com relação ao cadastro, mas essa era uma fase já ultrapassada com a cooperação da   FEGEST.

A Srª. Sionéia voltou a manifestar-se, também expondo sua vivência e sublinhando a importância do atendimento médico e de enfermagem, da família e da informação sobre a realidade dos estomizados para a reintegração na sociedade. Seguiu-se o intervalo.

Na volta, falaram a Enfª. Estomaterapeuta Maria Elizete (Santa Maria/RS), a  Enfª. Maria Inácia   (Farroupilha/RS), informando sobre o trabalho desenvolvido junto aos   estomizados de sua cidade e região. A Enfª. Estomaterapeuta Maria do Socorro   (Baixada Santista/ SP) em seguida enfatizou muito a importância do acolhimento carinhoso e do amor para com o paciente estomizado.

A Srª. Sheila Ernestina Lima, Terapeuta Ocupacional, Coordenadora do Departamento de Assistência   Hospitalar-Ambulatorial  – DAHA/SES/RS, discorreu sobre a atuação da presente gestão junto à pessoa com deficiência, onde se incluem os  estomizados, e fez referência ao trabalho da FEGEST no controle social, ao   gerenciamento pelo GUD, às atividades da Câmara Técnica e ao programa de  reversão das estomias.

O Sr. José Guillermo Cabrera, operado recentemente, pediu a palavra para incentivar os estomizados a levar uma vida  plena, inclusive com a prática de atividade física intensa, como ele próprio contou praticar.

A Srª. Amélia, retornando ao tema da Portaria n°. 400/2009, observou que seria necessária a cooperação dos  especialistas (SOBEST) para melhorar esse texto. O Dr. Izaac Fernandes expôs  de forma sucinta o conteúdo da Portaria, abordando os tópicos mais importantes, a fim de que ficassem bem presentes para todos os participantes que porventura não a conhecessem.

O Enf°. Estomaterapeuta Aldírio dos Santos Medeiros, chamado a manifestar-se sobre o atendimento aos estomizados no RS, expôs que muitos avanços são necessários para que as condições desses serviços cheguem ao nível ideal, entre as quais melhorias na infra-estrutura,   melhor qualificação dos recursos humanos e descarte total de qualquer tipo de solução improvisada.  Na sua opinião, além de lutar pela implementação das diretrizes trazidas pela Portaria n°. 400/2009,   seria   imprescindível transformá-la em lei federal de aplicação  obrigatória.

Esgotado o tempo cedido para a  realização do Encontro, o Presidente Izaac Fernandes agradeceu a presença de   todos, em particular a dos visitantes de outros estados, lembrou e refez o  convite para a Caminhada dos Estomizados no dia 20 de novembro e  encerrou o evento.

Nossa avaliação

O auditório onde ocorreu o Encontro  possui 400 lugares, sendo que o número de participantes foi superior a 100, a maioria dos quais estomizados, o que consideramos muito positivo,   principalmente pelo curto espaço  de tempo para divulgação.

Por razões diversas, os representantes  das associações de Santa Catarina e do Paraná não puderam comparecer, tendo  sua ausência sido comunicada de antemão. Entretanto, a presença das visitantes   de São Paulo (Sras. Amélia e Sionéia), que vieram a Porto Alegre trazer sua   experiência, foi muito gratificante, assim como foi gratificante a presença da Enfª. Maria Elizete e da Coordenadora Sheila Ernestina Lima, que não estavam sendo aguardadas, mas que, como amigas e colaboradoras dos estomizados há  longa data, são sempre muito bem vindas em qualquer evento da FEGEST.

A impressão geral que resultou de tudo que foi exposto é que o atendimento aos estomizados precisa ser uniformizado  no Brasil, mas não nivelado por baixo. Pelo contrário, o parâmetro devem ser  os locais onde o atendimento é prestado com maior critério e eficiência. A   ideia imediatista de que isso representaria um gasto impossível deve ser  deixada de lado, pois o investimento numa atenção mais qualificada representa uma prevenção a complicações futuras que podem demandar gastos ainda maiores. Também é preciso defender e fortalecer o SUS, pois é deste que depende a   melhor qualidade de vida da maioria dos estomizados.

O texto da Portaria n°. 400/2009  sofreu, entre a fase de sua concepção e a de sua final aprovação, uma série de mudanças e cortes que podem resultar, e não raro resultam, em detrimento dos   pacientes. Outrossim, o próprio serviço de atendimento nele delineado   necessita ser revisto e essa revisão deve ser feita por aqueles que possuem o   conhecimento técnico da área. Ainda é necessário observar que a Portaria precisa ser divulgada, compreendida pelos gestores, pacientes  (e,   consequentemente, pelas associações de pacientes), sendo também necessário que o serviço de atenção às pessoas com estoma seja regulamentado por norma que  possua força cogente maior que a de uma portaria.

Outro ponto que ficou muito claro é algo que todos os estomizados sabem: a importância do atendimento de enfermagem e a necessidade de difundir o conhecimento do cuidado em estomas em   todos os estados deste Brasil imenso sem que haja perda de qualidade, para o que seguramente podemos contar com a SOBEST.

A FEGEST sente-se prestigiada e recompensada com os resultados deste Encontro de Estomizados e retirará do que  foi aprendido no curto espaço de tempo de sua realização o norte para suas   ações futuras.

Izaac Fernandes – Presidente   da FEGEST
Juares Acácio Costa Pereira – Vice-Presidente   da FEGEST
Rogério Gonzalez Fernandes – Secretário/Relator

Dr. Izaac Fernandes (Presidente da FEGEST), Sra. Sheila Ernestina Lima (Coordenadora do Departamento de Assistência Hospitalar-Ambulatorial da Secretaria de Estado de Saúde do Rio Grande do Sul – DAHA/SES/RS), Dra. Suely Rodrigues Thuler (Presidente da Sobest), Sra. Amélia Yocico Arakaki (Vice-Presidente da AOESP), Sra. Sionéia Magali Garcia (Presidente da AORP), Dr. Jessé de Souza Ferreira (Primeiro Tesoureiro da SOBEST).

Dra. Suely Rodrigues Thuler (Presidente da Sobest) na chegada ao evento.

Dra. Suely Rodrigues Thuler (Presidente da Sobest) e Dr. Izaac Fernandes (Presidente da FEGEST); ao fundo, Sr. Adelino Costa e Sra. Vanda Del Rio, membros da FEGEST.

Sra. Sionéia Magali Garcia (Presidente da AORP).

Sra. Amélia Yocico Arakaki (Vice-Presidente da AOESP).

Enf°. Estomaterapeuta Aldírio dos Santos Medeiros, um dos mais atuantes profissionais do RS na área de atendimento aos estomizados.

Enfª. Estomaterapeuta Maria do Socorro (Baixada Santista/ SP).  

Dr. Jessé de Souza Ferreira (Primeiro Tesoureiro da SOBEST).

Enfª. Estomaterapeuta Maria Elizete (Santa Maria/RS), Dr. Izaac Fernandes (Presidente da FEGEST) e Sra. Amélia Yocico Arakaki (Vice-Presidente da AOESP) compondo a mesa.

Enfª. Maria Inácia (Farroupilha/RS), Dr. Izaac Fernandes (Presidente da FEGEST) e Sra. Amélia Yocico Arakaki (Vice-Presidente da AOESP) compondo a mesa.

ARTIGOS REFERENTES AOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS E/OU SUPERDOTADAS

TÍTULO II
Da Organização do Estado

CAPÍTULO II
Dos Municípios
Seção I
Disposições Gerais

Art. 13. É competência do Município, além da prevista na Constituição Federal e ressalvada a do Estado:

III – regular o tráfego e o trânsito nas vias públicas municipais, atendendo à necessidade de locomoção das pessoas portadoras de deficiência;

IX – promover a acessibilidade nas edificações e logradouros de uso público e seus entornos, bem como a adaptação dos transportes coletivos, para permitir o acesso das pessoas portadoras de deficiências ou com mobilidade reduzida. (Acrescentado pela Emenda Constitucional nº 56, de 03/04/08)

Art. 19. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes do Estado e dos municípios, visando à promoção do bem público e à prestação de serviços à comunidade e aos indivíduos que a compõe, observará os princípios da legalidade, da moralidade, da impessoalidade, da publicidade, da legitimidade, da participação, da razoabilidade, da economicidade, da motivação e o seguinte: (NR dada pela Emenda Constitucional nº 7, de 28/06/95 – Vide a LEC nº 11.088, de 22/01/98, e a Lei nº 12.697, de 04/05/07)

V – a lei reservará percentual de cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão. (Regulamentado pela Lei nº 10.228, de 06/07/94)

Seção II
Dos Servidores Públicos Civis

Art. 39. O professor ou professora que trabalhe no atendimento de excepcionais poderá, a pedido, após vinte e cinco anos ou vinte anos, respectivamente, de efetivo exercício em regência de classe, completar seu tempo de serviço em outras atividades pedagógicas no ensino público estadual, as quais serão consideradas como de efetiva regência.

Parágrafo único – A gratificação concedida ao servidor público estadual designado exclusivamente para exercer atividades no atendimento a deficientes, superdotados ou talentosos será incorporada ao vencimento após percebida por cinco anos consecutivos ou dez intercalados.

CAPÍTULO IV
Das Funções Essenciais à Justiça

Seção I
Do Ministério Público

Art. 111. Além das funções previstas na Constituição Federal e nas leis, incumbe ainda ao Ministério Público, nos termos de sua lei complementar:

I – exercer a fiscalização dos estabelecimentos que abrigam idosos, inválidos, menores, incapazes e pessoas portadoras de deficiências, supervisionando-lhes a assistência;…

TÍTULO VII
Da Segurança Social

CAPÍTULO I
Disposições Gerais

Art. 191. O Estado prestará assistência social, visando, entre outros, aos seguintes objetivos:

IV – habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e promoção de sua integração na vida social e comunitária.

Art. 192. A lei definirá a participação do Estado nos programas federais relativos a emprego, segurança e acidentes do trabalho, reabilitação profissional, integração de deficientes no mercado de trabalho e outros que assegurem o exercício dos direitos laborais previstos pela Constituição Federal.

Art. 195. O Estado implementará política especial de proteção e atendimento aos deficientes, visando a integrá-los socialmente.

§ 1º – A lei disporá sobre a garantia de crédito especial, por instituições financeiras estaduais, às pessoas portadoras de deficiência e às entidades que trabalhem na promoção de deficientes. (Regulamentado pela Lei nº 9.429, de 21/11/91)

§ 2º – Os logradouros e edifícios públicos serão adaptados para permitir o livre acesso aos deficientes físicos.

CAPÍTULO II
Da Educação, da Cultura, do Desporto, da Ciência e Tecnologia,
da Comunicação Social e do Turismo

Seção I
Da Educação

Art. 199. É dever do Estado:

VII – proporcionar atendimento educacional aos portadores de deficiência e aos superdotados; …

Art. 214. O Poder Público garantirá educação especial aos deficientes, em qualquer idade, bem como aos superdotados, nas modalidades que se lhes adequarem.

§ 1º – É assegurada a implementação de programas governamentais para a formação, qualificação e ocupação dos deficientes e superdotados.

§ 2º – O Poder Público poderá complementar o atendimento aos deficientes e aos superdotados, através de convênios com entidades que preencham os requisitos do art. 213 da Constituição Federal.

§ 3º – O órgão encarregado do atendimento ao excepcional regulará e organizará o trabalho das oficinas protegidas para pessoas portadoras de deficiência, enquanto estas não estiverem integradas no mercado de trabalho.

Seção III
Do Desporto

Art. 232. É dever do Estado fomentar e amparar o desporto, o lazer e a recreação, como direito de todos, mediante:

IV – a garantia de condições para a prática de educação física, do lazer e do esporte ao deficiente físico, sensorial e mental.

CAPÍTULO III
Da Saúde e do Saneamento Básico

Seção I
Da Saúde

Art. 243. Ao Sistema Único de Saúde no âmbito do Estado, além de suas atribuições inerentes, incumbe, na forma da lei:

XI – desenvolver ações específicas de prevenção contra deficiências, bem como de recuperação e habilitação dos portadores de deficiência, referidas no Capítulo V; …

CAPÍTULO V
Da Família, da Criança, do Adolescente, do Idoso,
dos Índios e da Defesa do Consumidor

Seção I
Da Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso

Art. 260. O Estado desenvolverá política e programas de assistência social e proteção à criança, ao adolescente e ao idoso, portadores ou não de deficiência, com a participação de entidades civis, obedecendo aos seguintes preceitos:

III – criação de programas de prevenção, de integração social, de preparo para o trabalho, e de acesso facilitado aos bens e serviços e à escola, e de atendimento especializado para crianças e adolescentes portadores de deficiência física, sensorial, mental ou múltipla; …

Art. 261. Compete ao Estado:

IV – estabelecer programas de assistência aos idosos portadores ou não de deficiência, com objetivo de proporcionar-lhes segurança econômica, defesa da dignidade e bem-estar, prevenção de doenças, integração e participação ativa na comunidade;

V – manter casas-albergues para idosos, mendigos, crianças e adolescentes abandonados, portadores ou não de deficiências, sem lar ou família, aos quais se darão as condições de bem-estar e dignidade humana; …

Art. 262. É assegurada a gratuidade:

II – aos deficientes comprovadamente carentes, no transporte coletivo intermunicipal.

Art. 263. Os limites de idade que determinam a perda dos benefícios da previdência estadual não se aplicam no caso de deficientes físicos, sensoriais, mentais e múltiplos.

ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS

Art. 18. No prazo de noventa dias da promulgação da Constituição, a lei redefinirá e redimensionará as competências da Fundação de Atendimento ao Deficiente e ao Superdotado no Rio Grande do Sul.

Art. 19. Lei Ordinária, a ser proposta pelo Poder Executivo até cento e vinte dias da promulgação da Constituição, criará loteria de números destinada a apoiar as entidades comunitárias e públicas dedicadas à educação, recuperação e integração social do deficiente e do menor carente.

DE 5 DE OUTUBRO DE 1988

ARTIGOS REFERENTES AOS DIREITOS
DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS

TÍTULO I
Dos Princípios Fundamentais

CAPÍTULO II
DOS DIREITOS SOCIAIS

Artigo 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

XXXI – proibição de qualquer discriminação no tocante a salários e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência; …

TÍTULO III
Da Organização do Estado

CAPÍTULO II
DA UNIÃO

Artigo 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

II – cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

Artigo 24 – Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

XIV – proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência.

CAPÍTULO VII
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Seção I
DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

VIII – A lei reservará  percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá  os critérios de sua admissão; …

CAPÍTULO VII
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Seção II
DOS SERVIDORES PÚBLICOS
(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 18, de 1998)

Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003)

§ 4º – É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime de que trata este artigo, ressalvados, nos termos definidos em leis complementares, os casos de servidores: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 47, de 2005)

I - portadores de deficiência; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 47, de 2005)

TÍTULO VIII
Da Ordem Social

CAPÍTULO I
DISPOSIÇÃO GERAL

Seção III
DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

§ 1º É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, ressalvados os casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física e quando se tratar de segurados portadores de deficiência, nos termos definidos em lei complementar. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 47, de 2005)

Seção IV
DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Artigo 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:

IV – habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;

V – a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.

CAPÍTULO III
DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO DESPORTO

Seção I
DA EDUCAÇÃO

Artigo 208. O dever do Estado com a educação será  efetivado mediante a garantia de:

III – atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;

CAPÍTULO VII
DA FAMÍLIA, DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO

Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

§ 1º O Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança e do adolescente, admitida a participação de entidades não governamentais e obedecendo os seguintes preceitos:

II – criação de programas de prevenção e atendimento especializado para os portadores de deficiência física, sensorial ou mental, bem como de integração social do adolescente portador de deficiência, mediante o treinamento para o trabalho e a convivência, e a facilitação do acesso aos bens e serviços coletivos, com a eliminação de preconceitos e obstáculos arquitetônicos.

§ 2º – A lei disporá sobre normas de construção dos logradouros e dos edifícios de uso público e de fabricação de veículos de transporte coletivo, a fim de garantir acesso adequado às pessoas portadoras de deficiência.

TÍTULO IX
Das Disposições Constitucionais Gerais

Art. 244. A lei disporá sobre a adaptação dos logradouros, dos edifícios de uso público e dos veículos de transporte coletivo atualmente existentes a fim de garantir acesso adequado às pessoas portadoras de deficiência, conforme o disposto no art. 227, § 2º.

É o objetivo declarado da Associação Internacional de Estomizados (International Ostomy Association – IOA) que esta Declaração de Direitos seja reconhecida em todos os países do mundo.

O estomizado deve:

1. Receber aconselhamento pré-operatório para assegurar que tenha pleno conhecimento dos benefícios da cirurgia e dos fatos essenciais sobre viver com um estoma.

2. Ter um estoma bem feito e bem localizado, com consideração integral e adequada ao conforto do paciente.

3. Receber apoio médico e profissional experiente e cuidados de enfermagem especializada em estomas nos períodos pré e pós-operatório, tanto no hospital como na sua comunidade.

4. Receber apoio e informação para o benefício da família, cuidadores e amigos, a fim de aumentar o entendimento sobre as condições e adaptações que são necessárias para se alcançar um padrão de vida satisfatório com um estoma.

5. Receber informações completas e imparciais sobre todos os fornecimentos e produtos relevantes disponíveis em seu país.

6. Ter acesso irrestrito à variedade de produtos acessíveis para estomia.

7. Receber informações sobre sua Associação Nacional de Estomizados e os serviços e apoio que podem ser oferecidos.

8. Estar protegido de toda e qualquer forma de discriminação.

9. Estar seguro de que toda informação pessoal relacionada à sua cirurgia de estomia será tratada com discrição e confidencialidade para manter sua privacidade; e que nenhuma informação sobre sua condição clínica será divulgada por qualquer pessoa que a possua, para entidades envolvidas com a fabricação, comércio ou distribuição de materiais relacionados à estomia; nem poderá ser divulgada para qualquer pessoa que se beneficiará, direta ou indiretamente, por causa de sua relação com o mercado de produtos de ostomia, sem o consentimento expresso do estomizado.

Emitido pelo Comitê de Coordenação da IOA em junho de 1993.
Revisado em junho de 1997.
Revisado pelo Conselho Mundial em 2004 e 2007.

(todos os grifos são nossos)